“A extensão deste prazo e a manutenção dos valores são uma forma de incentivo a toda população para que construam suas calçadas e ajudem a deixar a nossa cidade mais bonita e acessível”, destacou Carlito. Os moradores que se enquadram nesta situação devem procurar a Central de Atendimento no Centreventos Cau Hansen, das 8 às 18 horas, ou na Secretaria Regional do seu bairro e fazer o pedido de revisão.

Na saudação pela retomada dos trabalhos do Legislativo, Carlito falou da sua certeza em uma relação harmoniosa entre os dois poderes. Citou as principais obras e avanços nos dois primeiros anos de seu governo e lembrou do atendimento rápido às famílias atingidas pelas cheias em janeiro deste ano.

Também falou das ações em andamento, como as obras de drenagem do rio Morro Alto, a pavimentação no Morro do Meio e Jardim Paraíso, as redes de esgoto sanitário, o Parque da Cidade e as obras que ainda estão por vir. “Aguardamos a confirmação da Caixa Econômica Federal (CEF) para licitar a nova ponte sobre o rio Cachoeira, ligando a rua Plácido Olímpio de Oliveira com a rua Aubé”, destacou.

O prefeito recebeu o livro que conta a história do Legislativo joinvilense, entregue pelas vereadoras Tânia Eberhardt, Zilnete Nunes e Dalila Leal.

Informações da Prefeitura de Joinville

O prefeito Carlito Merss determinou à Secretaria da Fazenda para que sejam revistos os valores do IPTU 2011 de todos os moradores com imóveis em ruas não pavimentadas ou pavimentadas ao longo de 2010. Para estes contribuintes será mantida a alíquota original cobrada até o exercício
2010.

Saiba mais

- Quem será beneficiado com a decisão do prefeito Carlito Merss?
Os contribuintes com imóveis em ruas não pavimentadas ou em ruas pavimentadas ao longo do ano de 2010

- Como devem proceder estes contribuintes?
Eles devem procurar a Central de Atendimento no Centreventos Cau Hansen, das 8 às 18 horas, ou a Secretaria Regional do seu bairro e fazer o pedido de revisão. O pedido de revisão pode ser feito também pela internet no site oficial da Prefeitura (www.joinville.sc.gov.br), link IPTU 2011.

- O contribuinte que se enquadra nesta situação (rua não pavimentada ou pavimentada ao longo de 2010) e já pagou o IPTU terá o dinheiro de volta?
Terá direito à restituição ou a desconto do valor no IPTU em 2012. A restituição não é imediata. De acordo com a legislação, a restituição só pode ser paga no exercício seguinte.

- O contribuinte que se enquadra nesta situação pode ter tido o aumento de alíquota por algum outro motivo?
Pode. Se ele aumentou a área construída, modificou o uso do imóvel (de residencial para comercial) ou construiu melhorias (passou de casa de madeira para de alvenaria) terá um aumento de alíquota, mas em proporções bem menores – de 0.5 para 0,65 ou 0.80.

- Como fica a situação das famílias que moram em trechos de 55 ruas do Jardim Paraíso que foram asfaltadas em 2010 dentro do PAC?
No caso do Jardim Paraíso a Prefeitura tem a relação dos trechos de 55 ruas e fará a mudança do carnê de forma automática, sem a necessidade do pedido de revisão.

- E se esses moradores do Jardim Paraíso realizaram alguma melhoria no imóvel (ampliação de área construída) terão atualização cadastral, com mudança de alíquota?
Sim. Só que o índice será menor – de 0.5 para 0,65 ou 0.80. Se ampliaram a residência o Geoprocessamento (levantamento aerofotogramétrico que registra ampliações em imóveis) vai registrar.

- Quem mora em rua que foi pavimentada antes de 2010 e não tem calçada continuará com alíquota de 2%?
Sim. Estes moradores devem providenciar a construção da calçada e voltarão a contar com o benefício (alíquota de 0,5%) a partir de 2012.

- Qual foi o índice de reajuste geral do IPTU de 2011?
O índice de atualização é de 6,07% correspondente à inflação dos últimos 13 meses com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Foram emitidos 188.038 carnês

- Quantos desses carnês tiveram mudança de alíquota, o que na prática significou um reajuste maior do que 6,07%?
25 mil carnês tiveram mudanças de alíquotas. Destes, 13 mil receberam uma atualização cadastral com base no Geoprocesssamento (levantamento aerofotogramétrico que registra ampliações em imóveis). E 12 mil perderam o benefício da calçada, com a alíquota passando de 0,5% para 2%.

- Qual a situação dos 12 mil contribuintes que perderam o benefício da calçada?
3.048 – já efetuaram o pagamento;
3.094 – entraram com o pedido de revisão e aguardam a resposta da Prefeitura;
6.142 – Apresentam situação indefinida, ou seja ainda não efetuaram o pagamento e nem entraram com o pedido de revisão.

- O que deve fazer o contribuinte que mora em rua asfaltada, tem calçada e perdeu o benefício?
Deve entrar com pedido de revisão e comparecer a Conurb para pedir a vistoria de conclusão de calçada – a taxa é de R$ 35,00.

Números do IPTU 2011

Números de carnês emitidos: 188 mil
Carnês com mudanças de alíquotas (atualização do Geoprocessamento ou perda de benefício da calçada): 25 mil
Carnês que tiveram índice de reajuste maior em função da perda do benefício da calçada: 12.739

Informações da Prefeitura de Joinville

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Foto: Emerson Souza (AN)

A Prefeitura da cidade pretende porém cobrar IPTU o quanto antes dos moradores. O IPPUJ (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano) disse que parte da região passará de Área Urbana de Uso Controlado (ARUC) para Área de Transição, o que abre algumas brechas para instalação de indústrias e cobranças de impostos, mas a Prefeitura não quer esperar isso acontecer pretende até o final de Novembro estar com todos os carnês emitidos.

A base de cálculo do IPTU tem vários itens que precisam ser considerados, como o valor do imóvel e a idade da construção. A 13 quilômetros do Centro, o Country tem 22 mansões com média de 500 a 600 metros quadradosm, 22 chalés e 70 terrenos. A área é de 1,8 mil quadrados.

Bom, acredito que será apenas mais uma conta para os moradores pagarem, nada que realmente afeterá o seu humilde saldo bancário.

Mais informações no site da A Notícia